Termos de Uso
Regras para utilização do site, da Área do Associado e dos serviços digitais disponibilizados pela Associação dos Contadores Municipais de São Paulo.
Sobre estes Termos
Estes Termos de Uso disciplinam o acesso e a utilização do site da Associação dos Contadores Municipais de São Paulo – ACMSP, de sua Área do Associado e das demais funcionalidades digitais disponibilizadas pela entidade.
O uso do site pressupõe a observância destes Termos, das normas aplicáveis e das regras específicas eventualmente apresentadas em determinadas funcionalidades.
Quem é a ACMSP
A Associação dos Contadores Municipais de São Paulo – ACMSP é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 21 de janeiro de 1938, com sede na cidade de São Paulo, constituída nos termos de seu Estatuto Social.
Entre suas finalidades institucionais estão a defesa dos legítimos interesses de seus associados, a valorização dos profissionais da contabilidade, o estudo de questões de interesse da categoria, a promoção de reivindicações relacionadas ao vínculo funcional de seus filiados e a manutenção de sistemas de informação ligados aos interesses da categoria.
Cadastro, elegibilidade e acesso
Determinadas áreas do site são de acesso público. Outras funcionalidades são reservadas a usuários autenticados e, quando aplicável, a associados elegíveis da ACMSP.
Para fins de identificação, autenticação e validação de acesso, o sistema poderá solicitar dados como nome, Registro Funcional (RF), CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e outras informações necessárias à verificação do vínculo e à prestação do serviço correspondente.
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A ACMSP poderá solicitar validação adicional quando houver divergências, indícios de inconsistência ou necessidade de confirmação de identidade.
Conta, login e credenciais
A conta de acesso é pessoal e intransferível. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por todas as ações realizadas a partir de sua conta, salvo quando comprovada falha de segurança não atribuível ao usuário.
É vedado compartilhar login, senha ou outros mecanismos de autenticação com terceiros. Em caso de suspeita de acesso indevido, o usuário deverá alterar suas credenciais e comunicar a ACMSP pelos canais oficiais.
Área do Associado e conteúdo restrito
A Área do Associado poderá reunir conteúdos, documentos, informações institucionais, comunicados, notícias, serviços e funcionalidades destinadas exclusivamente aos usuários autorizados.
Conteúdos identificados como restritos, confidenciais ou de circulação interna não poderão ser reproduzidos, publicados, distribuídos, revendidos ou disponibilizados a terceiros sem autorização da ACMSP ou do respectivo titular dos direitos.
Direito do Servidor e adesão a iniciativas
O site poderá disponibilizar uma área destinada a ações, processos, requerimentos, iniciativas administrativas ou judiciais e outras medidas relacionadas aos interesses dos servidores e associados.
Ao manifestar interesse ou aderir a uma iniciativa por meio do sistema, o usuário declara que realizou a ação de forma consciente e que as informações fornecidas são verdadeiras.
Quando necessário para viabilizar a iniciativa escolhida, dados e documentos relacionados à adesão poderão ser encaminhados aos profissionais, assessorias ou responsáveis pela respectiva medida, de acordo com a finalidade informada ao usuário.
A adesão pelo site não representa garantia de resultado. A ACMSP não assegura êxito em ação judicial ou administrativa, pagamento de valores, reconhecimento de direito, concessão de benefício ou qualquer resultado específico.
Quando uma iniciativa exigir procuração, contrato, autorização, termo de adesão, declaração, condição financeira, honorários ou outro documento específico, prevalecerão também as condições constantes desses instrumentos.
Uso permitido e condutas vedadas
O usuário deverá utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade institucional.
É vedado, entre outras condutas:
- tentar acessar contas, áreas ou informações para as quais não possua autorização;
- utilizar dados de terceiros sem autorização;
- tentar contornar mecanismos de autenticação ou segurança;
- introduzir código malicioso, realizar ataques, automações abusivas ou interferir no funcionamento do site;
- utilizar o site para fins fraudulentos, ilícitos ou incompatíveis com as finalidades da ACMSP;
- copiar ou distribuir conteúdo restrito em desacordo com estes Termos.
Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, textos, identidade visual, layouts, materiais institucionais, documentos, sistemas, logotipos, elementos gráficos e demais conteúdos produzidos pela ACMSP são protegidos pela legislação aplicável.
O acesso ao site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre tais conteúdos.
Links, serviços e plataformas de terceiros
O site poderá utilizar ou direcionar o usuário a serviços de terceiros, como plataformas de hospedagem, e-mail, autenticação, armazenamento, comunicação ou páginas externas.
Cada serviço de terceiro poderá possuir seus próprios termos, políticas e condições de funcionamento, não estando a ACMSP responsável por alterações, indisponibilidades ou práticas que estejam fora de seu controle razoável.
Disponibilidade, manutenção e atualizações
A ACMSP poderá realizar manutenções, correções, atualizações, alterações de conteúdo, modificações de funcionalidades ou interrupções temporárias quando necessárias à segurança, evolução ou funcionamento do site.
Embora sejam adotadas medidas razoáveis de disponibilidade e segurança, não se garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, especialmente em situações relacionadas à infraestrutura de terceiros, internet, eventos de força maior ou fatores fora do controle da entidade.
Suspensão ou bloqueio de acesso
A ACMSP poderá suspender, limitar ou bloquear temporariamente o acesso de uma conta quando houver indícios de fraude, uso indevido, compartilhamento de credenciais, tentativa de invasão, violação destes Termos ou necessidade de proteção da segurança do sistema e de seus usuários.
Sempre que razoavelmente possível, o usuário poderá buscar esclarecimentos pelos canais oficiais da entidade.
Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site deverá observar a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
As informações sobre coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento e direitos dos titulares serão detalhadas na Política de Privacidade da ACMSP.
Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, institucionais, operacionais ou tecnológicas.
A versão vigente será disponibilizada nesta página com indicação da data de atualização. Quando uma alteração exigir novo aceite do usuário, a ACMSP poderá solicitar nova concordância antes da continuidade do uso de determinadas funcionalidades.
Legislação aplicável e foro
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.
Eventuais controvérsias relacionadas ao uso do site poderão ser submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, sem prejuízo de outro foro legalmente competente ou de normas protetivas que sejam aplicáveis ao caso concreto.
Contato
Dúvidas relacionadas ao site ou a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da ACMSP.
