Política de Privacidade
Saiba como a Associação dos Contadores Municipais de São Paulo trata dados pessoais no site, na Área do Associado e nos serviços digitais destinados aos associados.
Sobre esta Política
Esta Política de Privacidade explica como a Associação dos Contadores Municipais de São Paulo – ACMSP trata dados pessoais relacionados ao uso de seu site, de sua Área do Associado e das demais funcionalidades digitais disponibilizadas aos usuários e associados.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e, quando aplicável, com avisos, termos de adesão ou documentos específicos apresentados em determinadas funcionalidades.
Quem é responsável pelo tratamento
Para as atividades realizadas diretamente por meio de seus sistemas e serviços digitais, a ACMSP poderá atuar como controladora dos dados pessoais, definindo as finalidades e os meios de tratamento compatíveis com suas atividades institucionais.
Associação dos Contadores Municipais de São Paulo – ACMSP, com sede na Rua Barão de Itapetininga, 255 – 8º andar – salas 809/810 – Centro – São Paulo/SP – CEP 01042-001.
Dados pessoais que poderão ser tratados
Conforme a funcionalidade utilizada, a ACMSP poderá tratar dados fornecidos diretamente pelo usuário, dados relacionados ao vínculo associativo e registros técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do sistema.
Em funcionalidades específicas, especialmente relacionadas a iniciativas administrativas ou judiciais, poderão ser solicitadas informações ou documentos adicionais necessários à respectiva finalidade. Quando isso ocorrer, o usuário deverá ser informado no contexto da funcionalidade.
Como os dados são coletados
Os dados poderão ser obtidos, entre outras formas:
- diretamente do usuário durante cadastro, atualização de conta, login ou utilização de serviços;
- por meio de registros gerados automaticamente durante a utilização do site, quando necessários ao funcionamento, segurança e prevenção de abuso;
- a partir de informações já mantidas pela ACMSP em razão da relação associativa, quando compatível com a finalidade e com a legislação aplicável;
- por meio de documentos, formulários ou manifestações enviadas voluntariamente pelo usuário em funcionalidades específicas.
Para que os dados são utilizados
Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades como:
- identificar e autenticar usuários e associados;
- validar elegibilidade para acesso a áreas restritas;
- criar, manter e administrar contas de usuário;
- permitir recuperação de acesso e envio de comunicações relacionadas à conta;
- disponibilizar conteúdos e serviços exclusivos;
- registrar manifestações de interesse, adesões e ações realizadas pelo próprio usuário;
- viabilizar funcionalidades relacionadas ao Direito do Servidor e a iniciativas de interesse dos associados;
- realizar comunicações institucionais ou operacionais relacionadas aos serviços utilizados;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, judiciais ou administrativas;
- prevenir fraude, abuso, acessos não autorizados e incidentes de segurança;
- resguardar direitos da ACMSP e de seus associados em procedimentos administrativos ou judiciais, quando necessário.
Bases legais para o tratamento
O tratamento de dados pessoais não depende necessariamente de consentimento em todas as situações. A base legal aplicável dependerá da finalidade e do contexto do tratamento.
Conforme o caso, a ACMSP poderá tratar dados com fundamento, entre outras hipóteses previstas na LGPD, em consentimento do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de relação associativa ou de procedimentos solicitados pelo próprio titular, exercício regular de direitos e legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
Área do Associado, cadastro e autenticação
A Área do Associado poderá utilizar dados como Registro Funcional, CPF, data de nascimento e e-mail para identificar o associado, confirmar informações cadastrais e controlar o acesso a conteúdos e funcionalidades restritas.
Esses dados deverão ser utilizados apenas na medida necessária para identificação, autenticação, segurança, manutenção da conta e prestação dos serviços correspondentes.
O usuário é responsável por manter suas informações atualizadas e por proteger suas credenciais de acesso.
Direito do Servidor e adesão a ações ou processos
Em áreas destinadas ao Direito do Servidor, a ACMSP poderá tratar dados necessários para registrar a manifestação de interesse ou adesão do associado a ações, processos, requerimentos, medidas administrativas ou judiciais e outras iniciativas correlatas.
Dependendo da iniciativa, poderão ser necessários dados adicionais ou documentos específicos. Nesses casos, o tratamento deverá ser compatível com a finalidade informada ao associado e limitado ao necessário para execução, organização, encaminhamento ou acompanhamento da respectiva medida.
Quando necessário para a iniciativa escolhida, dados poderão ser compartilhados com advogados, escritórios, assessorias, prestadores ou outros profissionais responsáveis por sua condução, observada a finalidade correspondente.
Sempre que uma adesão exigir autorização, procuração, contrato, termo específico ou outro documento próprio, as regras daquele instrumento também deverão ser observadas.
Compartilhamento de dados pessoais
A ACMSP não comercializa dados pessoais de seus usuários ou associados.
Os dados poderão ser compartilhados quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, incluindo, conforme o caso:
- prestadores de hospedagem, infraestrutura, segurança, manutenção e suporte técnico;
- serviços de envio de e-mails e comunicações operacionais;
- advogados, escritórios, assessorias e profissionais vinculados a iniciativas às quais o associado tenha aderido;
- fornecedores responsáveis por serviços essenciais ao funcionamento do site;
- autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros quando houver obrigação legal, ordem judicial ou necessidade de exercício regular de direitos.
Sempre que possível, o compartilhamento deverá se limitar aos dados necessários à finalidade correspondente.
Cookies, logs e registros técnicos
O site poderá utilizar cookies estritamente necessários, registros de sessão, logs de acesso e outros mecanismos técnicos para permitir login, manter a sessão, proteger o sistema, identificar falhas e prevenir abuso.
Quando forem utilizados cookies ou tecnologias para finalidades adicionais, a ACMSP poderá apresentar informações e opções específicas de acordo com a natureza do recurso utilizado.
Segurança da informação
A ACMSP adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado ou ilícito.
Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos. Por isso, as medidas de segurança deverão ser revisadas e aprimoradas conforme a evolução dos sistemas, dos riscos e das tecnologias utilizadas.
Armazenamento e retenção
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, à manutenção da relação associativa, à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à segurança do sistema e ao exercício regular de direitos.
Após o término da finalidade principal, determinados registros poderão ser mantidos quando houver fundamento jurídico para sua conservação.
Direitos do titular de dados
Nos termos da legislação aplicável e observadas as limitações legais de cada hipótese, o titular poderá solicitar medidas relacionadas aos seus dados pessoais, incluindo:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- informações sobre compartilhamento de dados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados quando cabível;
- portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
- revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
- oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a legislação;
- demais direitos assegurados pela LGPD.
Algumas solicitações poderão não resultar na exclusão imediata dos dados quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção de fraude, segurança ou outra hipótese autorizada pela legislação.
Serviços externos e transferências internacionais
Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo site poderão processar ou armazenar dados em infraestrutura localizada fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a ACMSP buscará utilizar fornecedores e mecanismos compatíveis com as exigências legais aplicáveis ao tratamento e à proteção desses dados.
Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, institucionais, tecnológicas ou operacionais, incluindo mudanças nos serviços digitais oferecidos pela ACMSP.
A versão vigente será disponibilizada nesta página com indicação da data de atualização.
Contato e solicitações sobre dados pessoais
Para dúvidas sobre esta Política, exercício de direitos ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelos canais oficiais da ACMSP.
Caso a ACMSP institua canal específico ou encarregado formal para assuntos de proteção de dados, as informações desta seção deverão ser atualizadas.
